Deputado Muchanga “Lava Roupa” do Doutor Nuvunga em 6 páginas

Uma confusão criada na casa do povo, e divulgada distoçadamente pela Stv, Hoje quase chega ao fim, mas depois de uma porada verbal do Deputado António Muchanga

Família, a confusão sobre subsídios para os agentes parlamentares, começou, mal que a STV reportou, no dia 11 de Maio do ano em curso.

Para  falar a verdade, a informação criou um alvoroço na cosciência humana, para não dizer  moçambicana quando o Jornalista daquela televisão, pegou matéria e distorceu.

Digo isto porquê?

Porque, o jornalista se limitou apenas em dizer que para além dos salários mensais os agentes parlamentares, tem como direito, outros subsídeos. E segundo Muchanga, isso não é algo novo, só que, poucas pessoas tinham conhecimento, ou seja, as Regalias como estas que a Stv citou, algumas existem, desde a era do antigo presidente Chissano (lá em 1994), o que de uma ou doutra forma, A Stv caiu como um patinho. Porquê? pq não teve alguém que analisa a informação.

Entretanto, tudo que o jornalista da STV falou, tinha como objectivo agitar o povo, até porque o Doutor Nuvunga veio ao público afirmar que: “O Projecto do Estatuto do Funcionário Parlamentar visa criar novas regalias.” Isso para Muchanga é Mentira.

Estamos a falar do subsídio de sessão,  férias,  alimentação, atavio, diuturnidade; e protocolar.

O doutor Nuvunga, segundo Deputado Muchanga, deixou claro que o objectivo, provavelmente, era mentir e confundir a opinião pública.

Acompanhe o extrato a seguir:

SE DISSER QUE SÃO HIPOCRITAS E CARANGUEJISTAS, OFENDO?

Adiano Nuvunga desinforma e mente Resumidamente A.N diz que (1) o Projecto do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar visa criar novas regalias; (2) o que se pretende aprovar é um corpo estranho à função pública atendendo a situação dos enfermeiros, professores e outras categorias; (3) por fim que não é momento oportuno para se aprovar regalias em atenção a Cabo Delgado, Covid19, etc….

Estes factos foram secundados, mutatis mutandi, na Stv Notícias do dia 11 de Maio corrente pelas representantes do CDD e FMO, acrescentando que queriam ver retirados do Projecto os artigos 40 a 46.

Esses artigos ( 40 a 46) tratam dos subsídios de sessão, férias, alimentação, atavio, diuturnidade; e protocolar. Vamos aos factos ditos por A.N:

1. O Projecto do Estatuto do Funcionário Parlamentar visa criar novas regaliasmentira

a) O subsídio de sessão existe desde 1994, aliás desde a Assembleia Popular. Ele destina-se ou destinava-se aos funcionários nos dias em que o parlamento estivesse ou está a funcionar. Sua base legal é encontrada, quer na versão anterior, quer na presente versão da Lei Orgânica da Assembleia da República.

Vejam o previsto na f) do artigo 54 da Lei n.13/2013, de 12 de Agosto, que manda a Comissão Permanente fixar outros direitos. E assim foi desde 1994, materializandose dentro deste comando legal. Por isso é mentira quando o FMO e o CDD dizem que a Assembleia da República pretende regularizar uma ilegalidade.

b) O Subsídio de férias consta na alínea d) do artigo 54 da Lei n.13/2013, de 12 de Agosto. Por isso não é um novo direito como alega o FMO/CDD, induzidos ao engano provavelmente pela nota do Ministério de Economia e Finanças relativa ao impacto orçamental que trata, por exemplo, do subsídio de sessão, férias, de alimentação e protocolar, como novos subsídios, o que não é verdade. O que pode ser novidade para os funcionários parlamentares, mas não é um corpo estranho a administração pública, como demostrarei é o subsídio de diuturnidade e cesta básica para os doentes crónicos. Por isso entendo que o impacto orçamental veio colocar mais acha à fogueira misturando direitos consagrados e novas propostas.

O impacto orçamental deveria concentrar-se sobre novas propostas e não os direitos adquiridos, alias já estão orçamentados. c) O Subsídio de alimentação não é uma nova regalia, ele existe desde os tempos da implementação da Assembleia da República multipartidária cuja sua viabilização era, legalmente, através de regulamentos internos.

Em 2009, no tempo do Presidente Mulémbwè a matéria passou a ter dignidade de lei ordinária sujeita a regulamentação, nos termos da alínea e) do artigo 72 da Lei 31/2009, de 29 de Setembro, ora revogada. Contudo, o conteúdo do mesmo passou a ser enquadrado na alínea e) do artigo 54 da Lei n.13/2013, de 12 de Agosto. Por isso é mentira quando se diz que o subsídio de alimentação é um novo direito a constituir. d) O Subsídio de atavio que é materializado em indumentária respectiva, vem desde 2009 e tem cabimentação legal, como demonstrarei. Por exemplo, os Assistentes das Comissões de Trabalho que muito bem A.N conhece, não sei porque não os perguntou e outros quadros recebiam periodicamente dois fatos, duas camisas, um cinto e dois pares de meias. Sua base legal consta na al.a) do artigo 54 da Lei n.13/2013, de 12 de Agosto, que foi transportada da al.a) do artigo 72 da Lei n.31/2009, de 29 de Setembro. Mais uma vez o CDD/FMO mentem, dizendo que se pretende introduzir um subsídio de atavio. e) Subsídio protocolar para motoristas existem desde 2009 e sua forma de materialização era consubstanciada nos termos da alínea f) do artigo 72 da Lei Orgânica de 2009 e, actualmente, é feito nos termos da alínea f) do artigo 54 da Lei n.13/2013, de 12 de Agosto. Logo não é novidade e tem cobertura legal desde 2009. Mente mais uma vez o consórcio CDD/FMO. f) Subsídio de diuturnidade, Seria novidade na Assembleia da República, mas não é novidade no Estado. Este subsídio visa aqueles que atingiram o topo da carreira não seja possível sua promoção ou progressão. Por exemplo um Secretário Permanente, que é o topo da carreira é nomeado para exercer alguma função no Secretariado Geral da Assembleia da República. Lhe será abonado este subsídio em reconhecimento de um estímulo, uma vez que o mesmo atingiu o top da carreira. Isso acontece por exemplo com o Estatuto dos Magistrados Judicias. Veja n.1 do artigo 51 da Lei n.7/2009, de 11 de Março. Por isso não é um corpo estranho a função pública, como o Professor A.N desinforma. Mais uma vez mentiu.

Ficou claro que o objectivo, provavelmente, era mentir e confundir a opinião pública.

Vamos a outros assuntos.

2. O Consórcio CDD/FMO diz: O que se pretende aprovar é um corpo estranho à função pública atendendo a situação dos enfermeiros, professores e outra categoria – mentira É entendimento do CDD/ FMO que não faz sentido aprovar-se novas regalias para os funcionários da Assembleia da República, devendo (no entender deles) o salário e demais subsídios serem iguais na função pública. Eu também gostaria que fosse assim, mas tenho medo das palavras de Sir Winston Churchill, que muito bem o CDD/FMO conhecem, que dizia: “ O Socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja. Seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria” – espero que Churchill esteja completamente errado e pode estar! Mas a pergunta é: Há economia que suporta todo esse igualitarismo que o CDD/FMO pregam? Em que país do mundo todos recebem por igual? Provavelmente não trarão nem sequer um exemplo. Sendo eles moçambicanos e trabalhadores do CDD/FMO, no âmbito da igualdade e justiça social, porquê não abdicam de receber em dólares ou mandando depositar o excedente (isto é o que está acima dos salários dos professores e outras categorias, igualmente licenciados, mestres e doutores que usam como bodes expiatórios) na conta Única do Tesouro para esta canalizar aos enfermeiros, professores, etc que também fazem parte do mesmo Estado em que vivem e trabalham os activistas do CDD/FMO? Assim ficariam apenas com o valor correspondente ao salário de enfermeiro, professor, etc por forma a materializarem o princípio da igualdade e solidariedade que tanto advogam. Não o farão! Eu acho que a ideia não deveria ser lutar para tirar direitos aos outros, a ideia seria lutar para que os outros também tenham direitos.

3. Segundo o CDD/FMO não é momento oportuno para se aprovar regalias em atenção a Cabo Delgado, Covid-19 , etc – mentira

Aqui há que se tranquilizar uma vez que está provado que, grosso modo não são novas regalias, como querem fazer entender. O exercício foi de sistematizar os direitos e deveres dos funcionários parlamentares num único documento. Digase, quota a parte teve o Ministério das Finanças ao referir no impacto orçamental que se tratava de novos direitos, o que não é verdade como acima demonstrei. Provavelmente a intifada agrada a muitos e incautos.

Hoje, misturados em alguma agenda podemos combater os direitos dos funcionários parlamentares; amanhã será os dos magistrados, os da Autoridade Tributária, os do Banco de Moçambique, etc. Contudo os arqueiros desta luta nunca vão desencadear uma onda de protesto e indignação sobre os seus chorudos dólares, no mesmo país que alegam existir injustiça salarial para os moçambicanos, sobretudo quando o dólar vem de contribuintes de outros povos. Se disser que são hipócritas e caranguejistas, vão se ofender? A luta deveria no sentido de outros também terem direitos e não retirar direitos dos que já tem, como propala o CDD/FMO.

A luta continua…

 

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